Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo TONALIDA por pessoas físicas que buscam oportunidades de emprego. Ao utilizar o aplicativo, o usuário concorda integralmente com os termos aqui estabelecidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/18.

1. INFORMAÇÕES GERAIS E ACEITAÇÃO

Estes Termos regulam o relacionamento entre a TONALIDA (fornecedora do aplicativo e sistema de triagem por IA) e o Candidato (usuário). A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

2. FINALIDADE DO APLICATIVO E SERVIÇOS

A plataforma TONALIDA tem como objetivo conectar candidatos a oportunidades de emprego, permitindo que os usuários:

• Crie e gerencie um perfil profissional.
• Cadastrem e atualizam informações pessoais e profissionais, como formação, experiência, data de nascimento, endereço, e escolaridade.
• Envie fotos de perfil e currículos em PDF.
• Envie candidaturas para vagas publicadas por empresas, podendo incluir um texto opcional sobre o interesse na vaga.
• Acompanhe o status de suas candidaturas em três casos: pendente, rejeitado e vaga fechada.
• Receba comunicações sobre oportunidades compatíveis com seu perfil.
• Participem do processo de triagem automatizada, respondendo a perguntas geradas por Inteligência Artificial (IA) para fins de avaliação de compatibilidade com a vaga.

3. MECÂNICA DE TRIAGEM POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)

Para vagas que utilizam o sistema de Triagem por IA (que custa 2 créditos por 1 dia para a empresa):

• O sistema com IA cria 5 perguntas e 5 respostas esperadas para a vaga. Essas perguntas são editáveis pela empresa.
• O candidato, ao se candidatar a uma vaga com este sistema, responderá a essas 5 (cinco) perguntas.
• A empresa terá acesso à análise do perfil para a vaga, que incluirá a taxa de % de compatibilidade conforme as respostas e o feedback da IA sobre cada pergunta.

4. DADOS DE ACESSO E PERFIL

Para usar o aplicativo, o candidato deve fornecer: nome, e-mail, telefone, data de nascimento, CPF, escolaridade, CEP, cidade, bairro, um texto "sobre ele mesmo" e se está trabalhando. O candidato deve manter seus dados de login e senha protegidos e fornecer informações verídicas e atualizadas.

5. RESPONSABILIDADES DO CANDIDATO

O Candidato se compromete a:

• Não utilizar o aplicativo para fins ilícitos.
• Fornecer o currículo em formato PDF e, opcionalmente, uma foto de perfil.
• Aceitar que o uso do CPF e do e-mail é para uso interno e segurança do sistema e não será entregue à empresa contratante no momento da candidatura.
• Entender que o sistema de triagem por IA gera uma análise que será exibida à empresa, e que as perguntas são editáveis pela própria empresa.

6. EXCLUSÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Cancelamento e Exclusão de Conta: O Candidato pode solicitar a exclusão de sua conta e dados pessoais a qualquer momento. A exclusão será processada no prazo de 30 dias, autorizada a conservação dos dados apenas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

6.2. Alterações: A TONALIDA pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente, sendo os candidatos informados sobre alterações relevantes.

6.3. Legislação e Foro: Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente a LGPD. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para a solução de qualquer conflito.

Esta Política de Privacidade descreve como a TONALIDA realiza a coleta, o tratamento (que inclui o uso da IA), o armazenamento e o compartilhamento dos dados pessoais dos candidatos que utilizam o aplicativo. A TONALIDA é a Controladora (pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais) e se compromete a cumprir integralmente a LGPD, zelando pelos direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade.

1. DADOS COLETADOS E TIPOS DE TRATAMENTO

A coleta de dados pessoais (informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável) é realizada para a execução dos serviços.

1.1. Dados de Identificação e Contato:

• Nome completo, Endereço de e-mail, Telefone de contato.
• Data de nascimento, CPF.
• Endereço completo (CEP, cidade, bairro).

1.2. Dados Profissionais e de Perfil:

• Formação acadêmica e experiência profissional (currículo em PDF).
• Foto de perfil (opcional).
• Texto "sobre você".
• Escolaridade.
• Status de emprego atual (se está trabalhando).
• Texto opcional sobre o interesse na vaga (fornecido no momento da candidatura).

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS (Princípio da Finalidade)

O tratamento (toda operação realizada com dados pessoais) deve observar a finalidade (propósitos legítimos, específicos e explícitos) e a necessidade (limitação do tratamento ao mínimo necessário). Os dados são utilizados para:

• Conexão e Seleção: Permitir a candidatura a vagas de emprego e o acompanhamento do processo.
• Tratamento Automatizado: Realizar tratamento automatizado de dados por meio de Inteligência Artificial para gerar uma taxa de compatibilidade (%) e feedback do perfil com a vaga.
• Segurança e Internos: Garantir a segurança da plataforma. O CPF e o e-mail são coletados para uso interno e segurança do sistema.
• Obrigações Legais: Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados dos candidatos não são comercializados. O compartilhamento ocorre apenas com empresas contratantes para fins de recrutamento e seleção, e em conformidade com o princípio da transparência.

3.1. Dados Compartilhados com a Empresa Contratante (No momento da candidatura):

A empresa contratante visualiza o perfil completo do candidato, incluindo:

• Nome completo, Foto de perfil (se adicionada), Currículo.
• Telefone de contato, Data de nascimento, Endereço completo.
• Formação acadêmica e experiência profissional, Texto "sobre você".
• Escolaridade, Status de emprego atual, Texto opcional sobre o interesse na vaga.
• As respostas da triagem caso realizada, incluindo a taxa de compatibilidade (%) e o feedback da IA sobre as respostas fornecidas.

3.2. Dados Restritos (Uso Interno):

O CPF do candidato não será compartilhado com as empresas contratantes, sendo restritos para uso interno do sistema e segurança.

4. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO

Os dados são armazenados em um ambiente seguro (servidores hospedados na AWS ou Google Cloud).

4.1. Medidas de Segurança:

Os agentes de tratamento (TONALIDA) devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais. A TONALIDA implementar protocolos para evitar acessos não autorizados e usos indevidos, incluindo:

• Criptografia de informações sensíveis.
• Controle de acesso restrito a dados pessoais.
• Monitoramento contínuo da segurança da plataforma.

As medidas devem ser observadas desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução.

5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Todo titular de dados (pessoa natural a quem se referem os dados pessoais) tem garantidos seus direitos fundamentais. Em conformidade com o Artigo 18 e 20 da LGPD, o candidato pode, a qualquer momento e mediante requisição ao controlador:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e solicitar acesso aos dados.
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação/Revogação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular e revogar o consentimento.
• Informações sobre Compartilhamento: Receber informação das entidades com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
• Revisão de Decisão Automatizada (Art. 20): Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil profissional ou aspectos de sua personalidade.
• Informação sobre Consequências: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Para exercer seus direitos, o candidato pode entrar em contato pelo e-mail contato@tonalida.com.br.

6. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades estabelecidas. Após o término do tratamento (Art. 15), os dados serão eliminados, salvo nos casos de conservação autorizada:

1. Obrigação Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
2. Estudos/Anonimização: Estudo por órgão de pesquisa, garantida a anonimização.
3. Uso Exclusivo: Uso exclusivo do controlador, desde que os dados sejam anonimizados.

Os dados de conta e perfil são mantidos até a solicitação de exclusão. Os dados de candidaturas podem ser retidos pelo tempo necessário para o processo de seleção ou, se aplicável, por um período de até 5 anos após a última interação para fins de histórico e futuras oportunidades, a menos que o candidato solicite a eliminação específica.

7. ALTERAÇÕES E VIGÊNCIA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Os candidatos serão notificados sobre as alterações relevantes.

Data da última atualização: 02/09/2025